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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.213.294,20 (Dois milhões, duzentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) no orçamento do Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.662.691,15 (Quatorze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos) no orçamento do Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 03 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2031, de 26 de maio de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 05 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais, regras de utilização de veículos públicos no Município de Vitorino, e dá outras disposições.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:18:28
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:22:50
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:22:45
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:55:21
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:58:12
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 10:10:25
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 16:35:46
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de incentivo às entidades Locais no âmbito do Município de Vitorino/PR, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:34:48
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providencias.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:47:07
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.246.000,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 16:27:58
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui o "Cordeiro ao Molho Vitorino" como prato típico do Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 10:00:20
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Empresarial de Vitorino - ACEVI, pra realização da 4º Edição do "Cordeiro ao Molho Vitorino", prato típico do município, servido durante o jantar em comemoração ao aniversário de 64 (sessenta e quatro) anos do Município de Vitorino.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 10:15:31
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2155, de 25 de Julho de 2025, que criou o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:40:57
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.117.000,00 (Cinco milhões, cento e dezessete mil reais) no orçamento do município e das outras providencias.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 16:23:57
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui o sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 18:09:40
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Vitorino Em Dia”, com a finalidade de regularizar créditos tributários e não tributários, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 11:25:55
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 14:09:59
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 1971, de 6 de julho de 2022 e a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 14:13:24
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 2190, de 03 de dezembro de 2025, na forma em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 14:46:35
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Sales Taekwondo.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 05 / 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 10:15:56
Autor:
Vanderson Junior Echer
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:17:14
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida".
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:14:29
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a disponibilização de intérpretes de libras nos órgãos públicos e eventos oficiais no Município de Vitorino e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 10:55:45
Autor:
Helio Moraes Rodrigues
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do município.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 18:09:45
Autor:
Maico William Bessegatto
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação e adoção oficial do Brasão de Armas da Câmara Municipal de Vitorino-Pr, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 04 / 2025
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:17:05
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera-se o art. 26° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 19:01:51
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 05/2025, que Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2025, que Altera a Lei Municipal nº 1584/2017e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 01/2025, que concede reajuste anual na remuneração ne no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 03 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 04 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 16/2025, que Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 05 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 17/2025, que Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 06 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de resolução nº 01/2025, que dispõe sobre atribuir temporariamente as competências inerentes ao cargo de Procurador Jurídico ao ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Vitorino e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, que altera dispositivos da resolução nº 08/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 8.488.627,11 (Oito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos) no orçamento do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Helio Moraes Rodrigues
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:34:58
Autor:
Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 36/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 63/2025(Executivo), altera a Lei Municipal nº 2155, de 25 de julho de 2025, que criou o conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:18:53
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 37/2025 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal e § 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, a retirada de pauta da Emenda Aditiva nº 02/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 13:53:26
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: O requerimento de retirada de pauta de não está sujeito à aprovação do Plenário.
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Alcione Darli Tonon
, Maico William Bessegatto
, Valcir dos Santos
Texto Original
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REQ 38/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador abaixo assinado, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal e § 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei nº 14/2025, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino aos doadores de sangue, medula óssea e leite humano”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:32:54
Autor:
Helio Moraes Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: O requerimento de retirada de pauta de Projeto de Lei não está sujeito à aprovação do Plenário
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Helio Moraes Rodrigues
Texto Original
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REQ 39/2025 - Requerimento
Ementa: Valcir dos Santos (Republicanos), Juliano Fragata (Republicanos), Vanderson Junior Echer (PL), Vereadores eleitos para a Legislatura de 2025 à 2028, vêm através do presente apresentarem conforme os termos do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitorino e artigos 19 e 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino chapa para concorrerem a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitorino para o anuênio de 2026.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:01:57
Autor:
Juliano Fragata
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um espaço de lazer no Loteamento Floriani.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 14:32:29
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus, na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Santa Catarina, bairro Araucária Park.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:20:07
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus, na Rua Presidente Cleveland, esquina com Rua Pe. Saporiti, Bairro Camargo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:23:53
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada rural que liga a propriedade do Sr. Franciso Lorenzi a PRC 280.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:24:31
Autor:
Juliano Fragata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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