Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada