Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 06/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
06
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada