Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Art. 22-A à ao Projeto de Lei nº44/2025 (LDO), a fim de contemplar o disposto no art. 105, §§ 11º, 13º e 14º da Lei Orgânica Municipal, relativo à execução obrigatória de emendas parlamentares.
Indexação
Observação