Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 05/2025, que Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 2031, de 26 de maio de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2025, que Altera a Lei Municipal nº 1584/2017e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1584/2017 e dá outras providências.

Altera as atribuições do cargo de Assessor de Comunicação – CC2 constantes no anexo V da Lei Municipal nº 2.030, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências.