1 -
Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Fragata, Valcir dos Santos
Turno:
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Possibilidade de alterar a Lei nº 2059/2023, para permitir o uso de fogos sonoros em celebrações tradicionais, tais como: Natal; Réveillon (Ano Novo); Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil; outras datas de relevância cultural ou religiosa, desde que regulamentadas previamente pelo Município.
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Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alcione Darli Tonon, Maico William Bessegatto, Valcir dos Santos
Turno:
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Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial |
