Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar. - - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR. - - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |