Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 16/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada