Lei Ordinária nº 2.170, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2170
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica