Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 05/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
05
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2031, de 26 de maio de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada