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Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1887

Ano

2021

Data

16/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/09/2021

Veículo de Publicação

DIOEMS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera as Leis Municipais nº 1042/2019, 1143/2011, 1190/20212, 1216/2012, 1226/2012, 1273/2013, 1282/2013, 1294/2013, 1334/2013, 1337/2013, 1356/2014, 1339/2014, 1385/2014, 1386/2014, 1399/2014, 1492/2015, 1498/2015, 1561/2016, 1562/2016, 1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1619/2017, 1620/2017, 1621/2017, 1648/2018, 1649/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018, 1688/2018, 1701/2019, 1717/2019, Lote 12 da quadra 02, Lote 05 da Quadra 02, Lote 01 da Quadra 01, Lote 02 da Quadra 01, Lote 05 da Quadra 01, Lote 15 da Quadra 013, Lote 01 da Quadra 03 da Chácara 25-A, Chácara 25-B, Chácara 20-B, Chácara 20-C, Chácara 25-D, Chácara 25-E e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação de Imóvel

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.042, de 06 de outubro de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.060, de 23 de fevereiro de 2010
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.143, de 01 de agosto de 2011
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.190, de 14 de fevereiro de 2012
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.216, de 28 de junho de 2012
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.226, de 24 de setembro de 2012
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.273, de 26 de abril de 2013
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.282, de 04 de junho de 2013
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.294, de 15 de julho de 2013
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.334, de 12 de dezembro de 2013
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.339, de 13 de janeiro de 2014
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.356, de 27 de março de 2014
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.385, de 27 de agosto de 2014
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.386, de 27 de agosto de 2014
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.399, de 30 de setembro de 2014
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.435, de 10 de março de 2015
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.493, de 15 de dezembro de 2015
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.492, de 15 de dezembro de 2015
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.495, de 15 de dezembro de 2015
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.497, de 15 de dezembro de 2015
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.498, de 15 de dezembro de 2015
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.561, de 15 de dezembro de 2016
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.562, de 15 de dezembro de 2016
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.570, de 14 de março de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.591, de 18 de julho de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.619, de 19 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.620, de 19 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.621, de 19 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.648, de 10 de maio de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.650, de 10 de maio de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.658, de 19 de junho de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.678, de 18 de setembro de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.688, de 11 de dezembro de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.701, de 19 de março de 2019
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.717, de 09 de maio de 2019
Revogou inciso pela  Lei Ordinária nº 1.913, de 15 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.932, de 03 de março de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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