Lei Ordinária nº 1.042, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2009
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
15/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Sumokoski & Sumokoski - Química Sudoeste)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.504, de 26 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica