Lei Ordinária nº 1.570, de 14 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1570
Ano
2017
Data
14/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2017
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Vitorinense Indústria Metalúrgica)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 762, de 02 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.818, de 16 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica