Lei Ordinária nº 1.339, de 13 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2014
Data
13/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
19/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (MPL Painéis Ltda)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.818, de 16 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.903, de 19 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica