Lei Ordinária nº 1.060, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1060
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2010
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (JVC Recuperadora de Bombas e Tanques)
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
- Imóvel
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica