Lei Ordinária nº 1.435, de 10 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1435
Ano
2015
Data
10/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Palaoro e PalaoroJuliana Schauss S. de Lima)
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
- Imóvel
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.792, de 02 de junho de 2020
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.791, de 02 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica