Lei Ordinária nº 1.334, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1334
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Serraria Vitorinense Ltda)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.818, de 16 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica