Lei Ordinária nº 1.688, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1688
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (JBRAS - Indústria de Móveis e Mármores)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 04 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.475, de 06 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 16 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica