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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1649, de 10 de maio de 2018 — que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa Portela Comunicação Visual Eireli, CNPJ nº 23.695.085/0001-85.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1584/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 13 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2111, de 28 de novembro de 2024 - que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa E.P Freios Ltda.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 19 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera o Programa Municipal Comida Boa para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do programa Mais Médicos, na forma em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Processo: 36 / 2025
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Vitorino/Pr
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMS 1/2025 - Emenda Substitutiva
Ementa: Emenda Substitutiva à Emenda Modificativa n° 02/2025, que altera o Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 01 / 2024
Autor:
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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