Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Programa Municipal Comida Boa para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada