Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2111, de 28 de novembro de 2024 - que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa E.P Freios Ltda.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada