Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

06/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marciano Vottri (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 09:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

  • 12/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1649, de 10 de maio de 2018 — que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa Portela Comunicação Visual Eireli, CNPJ nº 23.695.085/0001-85.

Indexação

Observação

Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025
24 de Fevereiro de 2025