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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Processo: 06 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1245/2013, e na forma em que especifica.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Processo: 10 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 13 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 21 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1866, de 16 de setembro de 2021.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 22 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 23 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1915, de 07 de janeiro de 2022
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Processo: 26 / 2023
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Valderi dos Santos Ilha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 27 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2097, de 21 de maio de 2024.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Processo: 29 / 2024
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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EMD 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 15/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 01 / 2024
Autor:
Joseane Martarello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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EMD 2/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 02 / 2024
Autor:
Joseane Martarello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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