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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Processo: 06 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
12 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2024
Texto Original

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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 1245/2013, e na forma em que especifica.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Processo: 10 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:   Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 1 de 2024  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Joseane Martarello
Texto Original

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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:   Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 1 de 2024  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Joseane Martarello

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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 13 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
7 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2024
Texto Original

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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 21 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
20 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Texto Original

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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 1866, de 16 de setembro de 2021.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 22 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
20 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2024
Texto Original

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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 23 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2024
Texto Original

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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 1915, de 07 de janeiro de 2022

Apresentação: 13 de Junho de 2024
Processo: 26 / 2023
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Valderi dos Santos Ilha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 2 de 2024  Data Anexação: 1 de Julho de 2024 Autor(es):  Joseane Martarello
Matéria Anexada:   Requerimento nº 22 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  Eder Fernando Votri , Gilmar Foscheira
Matéria Anexada:   Requerimento nº 24 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  Eder Fernando Votri , Gilmar Foscheira
Matéria Anexada:   Requerimento nº 18 de 2024  Data Anexação: 21 de Junho de 2024 Autor(es):  Eder Fernando Votri , Gilmar Foscheira
Documentos Acessórios: 2
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.

Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 27 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
27 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2024
Texto Original

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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2097, de 21 de maio de 2024.

Apresentação: 26 de Junho de 2024
Processo: 29 / 2024
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Eder Fernando Votri (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Valderi dos Santos Ilha (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
22 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2024
Texto Original

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EMD 1/2024 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 15/2024 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 01 / 2024
Autor:  Joseane Martarello
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Marciano Vottri - Prefeito
Texto Original

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EMD 2/2024 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2024 e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 02 / 2024
Autor:  Joseane Martarello
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 26 de 2024  Data Anexação: 1 de Julho de 2024 Autor(es):  Marciano Vottri - Prefeito
Texto Original

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