Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 10:53 - ICP-Brasil)
Numeração
- 21/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada