Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 20/05/2024 - |
Aprovado por maioria absoluta Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 1866, de 16 de setembro de 2021. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 20/05/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2024
Processo: 24/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria os componentes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Vitorino, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 20/05/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |