Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
09/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 9 de Janeiro de 2024 às 11:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 06/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada