Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.

Altera a Lei 1866, de 16 de setembro de 2021.

Cria os componentes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Vitorino, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.

Dá nome à nova Praça Municipal de Vitorino, localizada na intersecção da Avenida das Araucárias com a Avenida das Castanheiras, ambas em confluência com a Rua das Orquídeas, no bairro Araucária Park.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino.

Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Vitorino.

Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.