Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.462,64 (Trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento do Município - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 18/03/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Processo: 01/2024
Autor: Joseane Martarello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 15/2024 e dá outras providências. - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 527.671,00 (Quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e um reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 18/03/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 18/03/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 5 |
Requerimento nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Gilmar Foscheira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a aplicação a Lei Estadual nº 16.239 de 29/09/2009, que estabelece normas de proteção à saúde para criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco e seus derivados. Determine a Vigilância Sanitária que promova a instalação de placas "PROIBIDO FUMAR", referindo a Lei Estadual em estabelecimentos comerciais como, canchas de bocha, bares e demais ambientes de uso coletivo. Determine aos servidores da Vigilância Sanitária que oriente e conscientize os comerciantes sobre o funcionamento da Lei nº 16.239/2009. - Requerimento nº 13 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |