Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Requerimento nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Gilmar Foscheira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a aplicação a Lei Estadual nº 16.239 de 29/09/2009, que estabelece normas de proteção à saúde para criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco e seus derivados. Determine a Vigilância Sanitária que promova a instalação de placas "PROIBIDO FUMAR", referindo a Lei Estadual em estabelecimentos comerciais como, canchas de bocha, bares e demais ambientes de uso coletivo. Determine aos servidores da Vigilância Sanitária que oriente e conscientize os comerciantes sobre o funcionamento da Lei nº 16.239/2009. - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Processo: 01/2024
Autor: Joseane Martarello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 15/2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |