Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Emenda Modificativa nº 1 de 2024

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 15/2024 e dá outras providências.

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Emenda Modificativa nº 1 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 18/03/2024

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