19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Estabelece os feriados Municipais no Município de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o aumento de vazão de água pluvial da boca de lobo/bueiro, localizado na Rua Assaí nº 579, bairro Araucária Park.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite aos órgãos competentes providências quanto a utilização dos postes públicos pelas empresas de telefonia e internet, que deixam os fios baixos, soltos, caídos no chão e pendurados de forma irregular, quando realizam a instalação nestes postes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de tubulação para drenagem de águas pluviais, na Rua Minas Gerais, bairro Araucária Park 1, nas proximidades da residência do Sr. Giseu Jorge Szurlan.

Altera o artigo 11º do Projeto de Lei nº 15/2025 e dá outras providências.

Institui o programa " Vestindo com Igualdade" que beneficia os alunos da educação infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências.

Altera o artigo 11º do Projeto de Lei nº 15/2025 e dá outras providências.

Institui o Programa "Mochila Cheia" que beneficia os alunos da educação Infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências

Altera o Programa Municipal Comida Boa para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio - transporte para estudantes de Ensino Superior de Graduação e Cursos Técnicos de nível médio presenciais e semi-presenciais que se utilizam de serviços de transporte particular e da outras providências.

Dispões sobre a criação da “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino – PR e dá outras Providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso, exploração sexual ou violência doméstica, no âmbito da rede pública municipal, e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 1.455/2015, de 11 de junho de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.961,82 (Um milhão, cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do município e dá outras providências.