Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vanderson Junior Echer (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 07/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso, exploração sexual ou violência doméstica, no âmbito da rede pública municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada