Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Antonio de Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 26/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2023
Processo: 55/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 26/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, criação de funções gratificadas. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 26/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2023
Processo: 53/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos de Mulher, de que trata a Lei 1.471, de 18 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 26/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |