Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2023 em 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2023
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, criação de funções gratificadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 26/12/2023
Observação