Lei Ordinária nº 581, de 25 de agosto de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

581

Ano

1997

Data

25/08/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui normas gerais de urbanismo e edificação para o Município de Vitorino.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normais Gerais


 

Anexos Norma Jurídica