Lei Ordinária nº 581, de 25 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
581
Ano
1997
Data
25/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui normas gerais de urbanismo e edificação para o Município de Vitorino.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normais Gerais
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Anexos Norma Jurídica