Lei Ordinária nº 974, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
974
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2008
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
14/05/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal nº 581/1997. (Parâmetros de Ocupação do Solo)
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
- Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 581, de 25 de agosto de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 14 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica