Lei Ordinária nº 2.044, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2044
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.031, de 17 de maio de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.111, de 28 de novembro de 2024
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Lei Ordinária nº 2.153, de 30 de julho de 2025
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.152, de 30 de julho de 2025
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica