Lei Ordinária nº 2.153, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2153
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Ecoopel Comércio Varejista e Atacadista de Produtos de Limpeza)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.031, de 17 de maio de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.044, de 23 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica