Lei Ordinária nº 762, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
762
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/03/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (Sr. Bertolino da Silva)
Indexação
Observação
Assuntos
- Comodato
- Imóvel
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.570, de 14 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica