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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando adequá-la à nova redação do art. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando a atualização do rol de serviços previstos no artigo. 609 da referida Lei, incluindo o Inciso X para contemplar a utilização de escavadeira hidráulica em atividades de infraestrutura e obras públicas.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 08/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Vanderson Junior Echer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o inciso III ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o artigo 11º do Projeto de Lei nº 15/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
Helio Moraes Rodrigues
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:
Elizandra dos Santos Zilio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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