Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Altera o artigo 3º, altera o caput do artigo 4º e altera os incisos I e IV do artigo 5º, todos do Projeto de Lei nº 15/2025 de 19/11/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 6 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 08/12/2025
Observação