Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere a adoção de medidas para limpeza de terrenos urbanos do Município e fortalecimento das ações preventivas previstas na Lei Municipal nº 2.093/2024.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da implementação e cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no âmbito deste Município.

Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 02/2026.

Dispõe sobre a implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.129/2021.

Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias;