Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias;
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026 | Leitura em Plenário | 20/04/2026
Observação