1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias;
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior Echer
Número de Protocolo: 41
Processo: 2/2026
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Dispõe sobre a implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.129/2021.
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Matéria lida
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3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Alcione Darli Tonon, Elizandra dos Santos Zilio, Maico William Bessegatto
Número de Protocolo: 43
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Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 02/2026.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Número de Protocolo: 44
Processo: 6/2026
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da implementação e cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no âmbito deste Município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 11 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Alcione Darli Tonon, Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata, Maico William Bessegatto, Valcir dos Santos, Vanderson Junior Echer
Número de Protocolo: 45
Processo: 11/2026
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Sugere a adoção de medidas para limpeza de terrenos urbanos do Município e fortalecimento das ações preventivas previstas na Lei Municipal nº 2.093/2024.
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Matéria lida
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