Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2026.

Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, que concede recomposição inflacionária anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.

Concede recomposição Inflacionária anual da remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento do município e dá outras providências.