Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de dispositivos tecnológicos destinados ao reforço da segurança nas Escolas Municipais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a disponibilização de profissional de segurança desarmada para atuar junto ao Posto de Saúde e na Unidade de Urgência e Emergência do Município de Vitorino.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2026.

Concede recomposição Inflacionária anual da remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, que concede recomposição inflacionária anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.133.957,67 (Trez milhões, cento e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.618.491,35 (Dezessete milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) no orçamento do município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.139,16 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, centro e trinta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.437,00 (Cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais) no orçamento do município e da outras providências.