Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Altera o art. 6º do Projeto de Lei 09/2026 e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 1 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 02/03/2026
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