Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr Marciano Vottri, a demanda considerada prioritária da secretaria municipal de assistência social, relacionada a aumento da per capita para os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade).

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda de cirurgias eletivas da secretaria municipal de saúde, bem como fila de espera nominal com abreviaturas, contendo os procedimentos necessários para cada determinado paciente.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda aproximada do número de animais de rua (cães e gatos) para castração e tratamentos necessários aproximados (vermífugos etc).

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Informe se a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do Município estão cobrando e/ou recebendo honorários de sucumbência dos processos que atuam em defesa do Município; Diga se há Lei Municipal que autoriza a cobrança e o recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados, indicando o dispositivo legal autorizador, seja nas execuções fiscais como nos demais processos; Informe como é distribuído o pagamento dos honorários de sucumbência entre os advogados.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) no orçamento do Município.