1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Requerimento nº 8 de 2021
Autor: Antonio de Aguiar
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Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Informe se a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do Município estão cobrando e/ou recebendo honorários de sucumbência dos processos que atuam em defesa do Município; Diga se há Lei Municipal que autoriza a cobrança e o recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados, indicando o dispositivo legal autorizador, seja nas execuções fiscais como nos demais processos; Informe como é distribuído o pagamento dos honorários de sucumbência entre os advogados.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Requerimento nº 9 de 2021
Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos Santos Ilha
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Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda aproximada do número de animais de rua (cães e gatos) para castração e tratamentos necessários aproximados (vermífugos etc).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Requerimento nº 10 de 2021
Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos Santos Ilha
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Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda de cirurgias eletivas da secretaria municipal de saúde, bem como fila de espera nominal com abreviaturas, contendo os procedimentos necessários para cada determinado paciente.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Requerimento nº 11 de 2021
Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos Santos Ilha
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Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr Marciano Vottri, a demanda considerada prioritária da secretaria municipal de assistência social, relacionada a aumento da per capita para os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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