Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1915, de 07 de janeiro de 2022, para atualizar o valor dos imóveis da permuta, além de conceder a isenção de ITBI. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 99 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 19/12/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 20, de 11 de dezembro de 2018 (Código Tributário Municipal), na forma em que especifica. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 19/12/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 105 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 19/12/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 104 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 19/12/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 1 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos de Leis nº 104/2022 e 105/2022. - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 2 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/12/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |